Minha Casa Minha Vida para autônomos: é possível?

Aviso: Este conteúdo é informativo e não possui vínculo com o Governo. Para dados oficiais, consulte os canais do programa responsável.

Muita gente acredita que o programa Minha Casa Minha Vida é exclusivo para quem trabalha com carteira assinada, mas essa ideia está equivocada. Na verdade, essa é uma dúvida bastante comum entre os brasileiros.

Em 2025, novas regras facilitaram o acesso à casa própria

O programa Minha Casa Minha Vida foi atualizado em 2025 para incluir com mais facilidade trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores. As mudanças tornaram o processo mais acessível para quem sonha em sair do aluguel mesmo sem vínculo empregatício formal.

Se você atua por conta própria, é MEI ou informal, há formas seguras e legais de participar do programa. A seguir, você vai descobrir como comprovar sua renda e iniciar sua jornada rumo à casa própria.

Quem é considerado autônomo para o Minha Casa Minha Vida?
São elegíveis aqueles que exercem atividade econômica sem vínculo empregatício direto. Isso inclui prestadores de serviço, vendedores autônomos e microempreendedores com CNPJ ativo.

Pagamentos recebidos via Pix, transferência bancária, depósitos ou em espécie também caracterizam renda. O essencial é que o trabalhador consiga comprovar que exerce atividade regular e contínua.

Em qual faixa de financiamento os autônomos se enquadram?

A faixa depende exclusivamente da renda familiar mensal. Veja os critérios:

• Faixa 1 – até R$ 2.640: inscrição via prefeitura, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade. Aceita autodeclaração de renda.
• Faixa 2 – de R$ 2.640,01 a R$ 4.400: financiamento com subsídios parciais; exige comprovação formal de renda.
• Faixa 3 – até R$ 8.000: financiamento facilitado, sem subsídios, mas com juros reduzidos. Também requer documentos comprobatórios.

Formas de comprovar renda sendo autônomo
A Caixa Econômica Federal aceita diferentes documentos. A escolha vai depender da sua situação atual.

• DECORE (Declaração Comprobatória de Rendimentos): emitida por contador, válida principalmente para Faixas 2 e 3.
• Extratos bancários: recomendável apresentar de 3 a 6 meses para mostrar movimentação financeira regular.
• Notas fiscais: ideais para MEIs e profissionais com CNPJ ativo.
• Declaração de autônomo: descreve atividade, média mensal, tempo de serviço e forma de recebimento.

Documentação exigida para inscrição no programa
Além da comprovação de renda, os seguintes documentos são solicitados:

• Documento oficial de identificação e CPF;
• Comprovante de estado civil e residência;
• Certidão negativa do imóvel no nome do solicitante;
• Cadastro ativo no CadÚnico (para Faixa 1).

Onde realizar a inscrição para o Minha Casa Minha Vida?
O local depende da faixa de renda em que você se enquadra:

• Faixa 1: inscrição feita presencialmente na prefeitura ou Secretaria Municipal de Habitação.
• Faixas 2 e 3: atendimento em agências da Caixa ou bancos parceiros. Leve todos os documentos.
• É possível também fazer uma simulação no site da Caixa para conhecer o valor das parcelas e limites de financiamento.

Autônomos recebem subsídio?
Sim, desde que a renda seja devidamente comprovada. Os subsídios variam conforme a faixa de renda e a região onde o imóvel será adquirido.

Para Faixas 1 e 2, o valor pode ultrapassar R$ 55 mil, o que reduz significativamente o valor das prestações. O trabalhador informal tem os mesmos direitos que o trabalhador com carteira, desde que comprove renda constante.

Que tipo de imóvel é permitido no programa?
A propriedade precisa atender a alguns requisitos:

Estar dentro dos valores-limite (até R$ 264 mil em áreas urbanas);
Ser nova ou ainda na planta;
Localizar-se em região regularizada e com registro no cartório de imóveis.

Perguntas frequentes sobre o Minha Casa Minha Vida para autônomos

1. Autônomos com nome sujo podem participar?
   Na Faixa 1, sim. Já para Faixas 2 e 3, o nome precisa estar limpo, pois é feita análise de crédito pelas instituições financeiras.
2. Sou MEI. Preciso levar o CNPJ?
   Sim. É necessário apresentar CNPJ ativo, DASN-SIMEI e, se possível, extratos bancários da conta da empresa.
3. Posso usar o FGTS como entrada mesmo sendo autônomo?
   Sim. O importante é atender aos critérios do FGTS: ter três anos de carteira assinada (não consecutivos), não possuir imóvel na cidade e não ter utilizado o FGTS para compra anterior.

Conclusão: autônomo também pode conquistar a casa própria

Trabalhar por conta própria não impede ninguém de financiar um imóvel. Com organização e os documentos certos, o sonho da casa própria está ao seu alcance.

Prepare sua documentação, atualize seu cadastro e busque atendimento em uma agência da Caixa ou prefeitura. Para mais informações, consulte a página oficial do Minha Casa Minha Vida no Portal do Governo Federal.